Mesa diretora da Câmara quer criar CPI para cargos de vice-prefeito e vereadora

Nilson Júnior Moreira

A mesa diretora da Câmara Municipal -- presidente, vice-presidente e secretário -- quer criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar supostas irregularidades na ocupação dos cargos do atual vice-prefeito de Areado João Gustavo Romano (PT) e da vereadora Beatriz Valini (PSDB).

A mesa diretora da Câmara: da esquerda
 para a direita (Nuno Moreira/Folha Areadense)

O objetivo, segundo o presidente da Câmara, vereador Flávio Gouveia (PV), é chegar na legalidade dos cargos ocupados. “Devido a denúncias que a Câmara recebeu e denúncias no plenário feitas por vereador e e-mail’s recebidos a pedidos da população a mesa diretora, resolveu criar a CPI para averiguar a ocupação dos cargos desses dois políticos”.

João Gustavo é tabelião e vice-prefeito, o que, de acordo o artigo 25 da Lei dos Cartórios é insconstitucional. “O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível com o da advocacia, o da intermediação de seus serviços ou o de qualquer cargo, emprego ou função públicos, ainda que em comissão”, diz a lei. 

Já Valini foi denunciada, em plenário, pelo vereador Benedito Pereira Pio (PSB), que suspeitou de irregularidades na licença da vereadora. Desde 2013, a vereadora optou em não receber mais pelo cargo que ocupa no legislativo.

Suspensão

O requerimento para criar a CPI dos Cargos seria votado na segunda-feira passada, durante a primeira reunião ordinária do ano, às 19h, no plenário, mas foi suspenso.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Flávio Gouveia (PV), o motivo da suspensão foi que a secretaria da Câmara impediu o vereador Douglas Ávila Moreira (PR) de votar ou participar da CPI. 

Para a secretaria, Douglas não pode ser um dos membros devido à sindicância que apurou as irregularidades nas Secretaria de Obras e de Saúde. A mãe do vereador, a secretária de Ação Social, Selma Moreira, aparece na investigação. Como foi Valini umas das responsáveis pela Sindicância, a secretaria entendeu que Douglas pode ter interesses no resultado da CPI.

O presidente da Câmara, vereador
Flávio Gouveia (PV) (Diego Batista/Folha Araedense)

“Vamos estudar o impedimento do vereador Douglas. Mas a CPI vai sim ser criada”, disse Flávio.

Também não podem participar da CPI, o vereador Benedito Pereira Pio (PSB) e a acusada Valini. O primeiro por ter levantado a suspeita de irregularidades contra a licença da vereadora. A segunda por ser parte acusada no processo.

A mesa diretora, composta pelo presidente, Fávio Gouveia, o vice-presidente, vereador Luís Roberto Duarte Chaim (PTB), e pelo secretário, vereador Adilson Prado do Rosário (PDT), também não pode participar, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, por assinar a criação da comissão.

Segundo a secretaria da Câmara, os impedimentos de todos os vereadores se enquadram no artigo 203 do Regimento Interno, que diz: “Tratando de assunto em que tenha interesse pessoal, o Vereador fica impedido de votar, computada sua presença para efeito de quorum”.

Com os impedimentos, ficam apenas os vereadores João de Simone (PDT) e os do PSDB, Darlene Sebastiana e Carlos Henrique de Oliveira, para comporem a CPI dos Cargos, o que, para Gouveia, não é viável.

“São três pessoas e se coloca duas do mesmo partido. Eu, como presidente, não posso aceitar uma coisa dessas. Como você monta uma comissão onde duas pessoas que vão investigar são do partido de um dos acusados?”, questionou Gouveia.